Serviços Globalizados
Desde a consultoria, definição de estratégias, até a protocolização de procesos judiciais e administrativos. Estamos prontos para ajudar você a alcançar o seu objetivo.
Homologação de Sentença Estrangeira
A homologação é um processo necessário para que a sentença proferida no exterior – ou qualquer ato não judicial que, pela lei brasileira, tenha natureza de sentença – possa produzir efeitos no Brasil.
Provas Judiciais obtidas no estrangeiro
Em 2017, o Brasil aderiu à Convenção de Haia sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial. O acordo facilita a colheita de provas entre o Brasil e dezenas de outros países. A convenção destaca alguns temas nos quais cada país pode apresentar reservas e declarações para adaptá-la aos termos da sua própria legislação.
Reconhecimento de Diplomas e Certificados
O Brasil não tem acordos automáticos de reconhecimento de diplomas de nível superior com outros países. Por isso, as regras são as mesmas para todos os países. A revalidação de diplomas estrangeiros é feita por universidades públicas que ofereçam cursos de graduação reconhecidos na mesma área de conhecimento ou em área afim.
Approval of Foreign Judgment
Homologation is a necessary process so that the sentence handed down abroad – or any non-judicial act that, under Brazilian law, has the nature of a sentence – can take effect in Brazil.
Judicial evidence obtained abroad
In 2017, Brazil joined the Hague Convention on the Taking of Evidence Abroad in Civil or Commercial Matters. The agreement facilitates the collection of evidence between Brazil and dozens of other countries. The convention highlights some topics on which each country can present reservations and declarations to adapt it to the terms of its own legislation.
Recognition of Diplomas and Certificates
Brazil does not have automatic agreements for the recognition of higher education diplomas with other countries. Therefore, the rules are the same for all countries. The revalidation of foreign diplomas is carried out by public universities that offer recognized undergraduate courses in the same area of knowledge or a related area.